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Jeferson Miranda

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Comentário · há 2 anos

Posso advogar em outro estado ? Quais são as regras ?

Nícolas Rodrigues Pereira · há 5 anos

Boa tarde!

Uma dúvida: A limitação de 05 processos, contamos os arquivados?
Por exemplo: Dentro de um ano o advogado atua em 06 processos mas 01 deles esta arquivado. A inscrição suplementar é obrigatória?

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Artigo · há 2 anos

Lei do Superendividamento permite revisão de contratos bancários: Visão geral do Anatocismo no direito brasileiro

A Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento , tem como um de seus objetivos resguardar o mínimo existencial à pessoa física diante da impossibilidade do consumidor de boa-fé em...

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Mauricio Ejchel

Artigo · há 6 anos

Ação de Nunciação de Obra Nova

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A Ação de Nunciação de Obra Nova é um procedimento judicial que repercute no exercício do direito de posse e, consoante fora definida no art. 934 ao 940 do revogado Código de Processo Civil de 1973 ,...

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